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Comentário · ano passado
André, deixa ver se consigo te responder...

"Como que um, supostamente alto, valor recebido por indenização julgado por um tribunal jurídico pode ser considerado enriquecimento ilícito, contra a lei?". "a minha dúvida é justamente porque valor exagerado serial ilegal de acordo com a lei se é justamente um juiz que a está aplicando".

Isso é porque a Lei não estabelece exatamente o valor do dano e confia ao juiz a quantificação. Uma interpretação errada que o juiz confere aos fatos e a vítima do dano pode receber um valor muito superior ao estritamente necessário para compensá-lo. O objetivo da indenização por danos morais não é incrementar o patrimônio da vítima, mas sim atenuar o dano, a agonia, que jamais pode ser reparada de fato, então é compensada por uma indenização em dinheiro. Por isso mesmo a indenização tem que ser proporcional ao dano sofrido.

Dessa forma, o enriquecimento ilício não tá na atitude da parte, não se acusa a parte de má-fé, nem nada do tipo. O enriquecimento ilícito pode vir exatamente de um erro na valoração dos fatos por parte do juiz. Se o lícito, de acordo com o tamanho do dano, era receber uma indenização modesta, e o juiz concede uma indenização muito grande, é daí que surge o tal enriquecimento ilícito. Então o enriquecimento ilícito surge de um erro de avaliação por parte do próprio juiz.

Por exemplo, alguém comprar um produto que não é entregue... cabe uma indenização, mas bem modesta. Se o juiz condena a pagar 30 mil reais de danos morais pelo produto não entregue, tá dando muito mais que a parte realmente merece, então diz-se que ele permitiu o enriquecimento ilícito da vítima, embora apenas o excesso seja indevido.

Enfim, quando a decisão diz que deve evitar o enriquecimento ilícito da vítima, está dizendo que a vítima merece ser compensada, mas na exata medida do dano ou o mais próximo disso possível, e que esse será o parâmetro do juiz, pois eventual excesso na indenização fere o ordenamento jurídico e portanto é ilícito.

Acho que é isso, mas não sou nenhum especialista em Direito Civil, então sinta-se à vontade para me corrigir, se eu por acaso falei besteira.

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